O Município de Rianápolis-GO acatou a Recomendação nº 02/2016 da Promotoria de Justiça de Rialma e regularizou o processo de inscrição dos candidatos ao Concurso Público 001/2016, destinado ao preenchimento de vagas existentes na estrutura Organizacional dos Quadros Administrativo, Operacional, Estatuto e Plano de Carreira do Magistério da Prefeitura Municipal de Rianápolis.

O Promotor de Justiça, Dr. Leandro K. Murata, expediu a recomendação ministerial após apurar que a cláusula 4.1 do edital previa a inscrição dos candidatos ao certame apenas na forma presencial.

Na visão do Ministério Público, tal exigência frustraria o caráter competitivo do concurso, discriminando pessoas de outras regiões que não teriam disponibilidade de locomoção para fazer inscrição. Argumentou-se que tal exigência não se apresentaria razoável e violaria o princípio constitucional da ampla acessibilidade de cargos, empregos e funções públicas. Ademais, a possibilidade de inscrição, também, por via eletrônica, não comprometeria, mas, sim, privilegiaria os princípios da acessibilidade de todos ao ingresso no serviço público e, por conseguinte, da isonomia.


O Promotor de Justiça, então, expediu a aludida recomendação no sentido de que fosse alterado o edital de abertura e regulamento geral do concurso público, especificamente no item 4.1, possibilitando a inscrição no certame, também, por via eletrônica, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, com a devida publicidade, por meio do Diário Oficial, jornal de grande circulação e sítio oficial da instituição contratada para a realização do concurso.


O Município de Rianápolis, então, acatou a recomendação do MP e suspendeu temporariamente as inscrições no certame para retificação do Edital, informando que serão permitidas as inscrições via online; no período de 08 a 24 de março de 2016