Nesta quinta feira, Prefeito Rafael Melo foi ultimado pelo Ministério Público para que regularize em um prazo de 24 horas acesso ao Portal da Transparência e a disposição do controle social a folha de pagamento e demais páginas, obrigadas a conter no site da Prefeitura Municipal de Ceres.

O Promotor Marcos Rios também apresentou procedimento investigatório para apurar a conduta da administração em obstruir a divulgação da folha de pagamento no portal da transparência. O site já vem sendo monitorado desde o início do ano e as tentativas em chegar ao conteúdo são impossíveis pelos cidadãos e outros interessados, sempre com a mensagem;

“ Ops... Desculpe, não foi possível localizar a página solicitada”.

Fato ocorrido após diversas recomendações ao poder executivo e subordinados, mostra ser uma atitude dolosa e intencional da administração, ferindo e descumprindo as Leis Federais, em especial a Lei de acesso à informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Caso continue na persistência do erro, poderá acarretar ao gestor ação de improbidade administrativa e ainda representação criminal.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-Go. Foto: Reprodução do Portal da Transparência da Prefeitura de ceres.

Matéria: Ferdinando Ricardo