A Prefeita Inês Brito sancionou na última sexta-feira (27) a Lei 1.871/15, que institui o IPTU Verde em Ceres. O programa concede descontos de até 20% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mediante a adoção de ações sustentáveis no imóvel do contribuinte.

Segundo a prefeita, o objetivo do programa é promover a sustentabilidade do município com a participação do cidadão. “Nós precisamos minimizar o impacto ambiental e cada um deve fazer a sua parte. Nossa administração está empenhada em incentivar ações que beneficiem o nosso meio ambiente e, conseqüentemente, aumente a qualidade de vida,” ressaltou Inês Brito.

Os descontos serão concedidos de acordo com as ações sustentáveis no imóvel do contribuinte, sendo que cada uma delas tem uma pontuação específica.  A captação reutilização de águas pluviais ou oriundas de outras fontes, por exemplo, vale 10 pontos; a implantação de calçadas ecológicas, 6 pontos; Realização da coleta seletiva de resíduos sólidos em condomínios e posterior destinação a cooperativa de catadores , 8 pontos; entre outros.

Os pontos são cumulativos e vão determinar o desconto no IPTU do contribuinte. A menor pontuação exigida é de 50 pontos e ela concede desconto de 10%. A máxima é de 100 pontos e possibilita benefícios tributários de 20%.

A lei já está em vigor e valerá para o IPTU deste ano. 

Fonte: Prefeitura Municipal de Ceres