Nesta terça (19), o Presidente da Sub Sessão da OAB Ceres/Rialma Dr. Luciano do Vale fez uso da Tribuna da Câmara Municipal de Ceres para representar a classe de advogados que, segundo ele estão sendo cobrado injustamente taxas abusivas fora dos princípios normais de mercado e de possibilidades financeiras da classe.

Segundo Dr. Luciano, os advogados concordam e reconhecem em pagar seus tributos, mas que sejam dentro de uma adequação, dentro de possibilidades e que sejam justas, não conforme estão sendo calculadas pelo município; ISSQN no valor de R$ 1602,61 por advogado; Taxas de funcionamento no valor de R$ 466,00 sendo que, com um pequeno atraso é acrescentado multas, chegando a R$ 473,00; juros variados em mais R$ 101,00, chegando ao total informado de R$ 1602,61.

Para o presidente da OAB, os vereadores deverão se sensibilizar e por meio do representante do poder executivo Dr. Paulo Omar, buscar solução para o impasse que, para eles está sendo um absurdo e que ameaça a permanência da classe no município.

Dr. Luciano reclamou ainda, ter sido aprovada a lei no “apagar das luzes “ ,sem que fosse feito um devido estudo junto a classe, ora causando impacto indevido e desproporcional comparado com outros profissionais . Houve o reclame ainda de que, em um mesmo prédio onde advogados se cooperam em reduzindo custos, sejam obrigados a pagar o alvará de licença predial individual.

O projeto de lei é de responsabilidade do Poder executivo, mas aprovado pelos edis da casa.

Matéria e foto: Ferdinando Ricardo