Vereadores Jovelino e Wesley esperam apoio dos demais vereadores para que seja proibido o corte de fornecimento de energia e água em finais de semana e feriados.

Nesta segunda-feira, na Câmara Municipal de Rianápolis, presidida por Diogo Oliveira, presença dos vereadores, Edson Egídio, Jouse Ribeiro, Geoildes Alencar, Lucely Gomides, Jovelino Bueno, Wesley Lima, Telma Barbosa, e Gilber Miranda, vereadores após dar andamentos aos trabalhos da casa, apresentaram requerimentos e projetos de lei para apreciação de todos edis. Em destaque o Projeto de Lei 007/2019 de autoria dos Vereadores Wesley Bezerra de Lima e Jovelino Bueno da Silva que dispõe sobre a proibição do corte no fornecimento de energia elétrica e água por falta de pagamento nos finais de semana e feriados.

No projeto rege em um de seus parágrafos que fica proibido a interrupção no fornecimento de energia elétrica e água no município de Rianápolis, por inadimplência do consumidor, por parte das empresas concessionárias nos dias que antecedem a sábados, domingos e feriados sob pena de multa no valor de 100 vezes o valor da fatura sob qual originou o corte.  Livre quando houver por parte da concessionária plantão para que haja atendimento nos sábados, domingo e feriados. ( O projeto foi aprovado por todos vereadores em primeira votação)

Outro projeto ainda em deliberação é o Projeto de Lei 06/2019 enviado pelo Prefeito José Carlos que, cria cargos efetivos de Fiscal de Meio Ambiente e Fiscal de Postura.

Vereadores da casa em suas justificativas foram favoráveis frente a grande necessidade de ter um Fiscal de Meio Ambiente para orientar o contribuinte quanto a legislação fiscal em vigor; expedir autuação fiscal e intimações; auxiliar nos órgão de arrecadação estadual e federal dentro de sua área de atuação; vistoriar; dar pareceres; fiscalizar áreas poluidoras e outras afins do cargo.

Ao Cargo de Fiscal de Postura a importância de ter também em Rianápolis um fiscalizador preventivo de ações e atividades que prejudique a população rianapolina. Orientando com regras, regulamentação, evitar as obstruções de calcadas, irregularidades dentro das indústrias, comércios, perícias, construção de muros e calçadas fora das normas municipais entre outras.

Matéria e foto: Ferdinando Ricardo