Ministério Público pede mais uma liminar contra o Prefeito de Ceres

Ingerência do Poder Executivo em Ceres, induz o Ministério Público de Ceres a requerer liminar para que município emita edital para preenchimento de cargos públicos necessários no município.

O promotor Dr. Marcos Alberto Rios, tem tido muito trabalho frente as inúmeras atitudes inconstitucionais do Prefeito Municipal Rafael Dias Melo. São inúmeras ações protocoladas no Ministério Público.

 Nesta semana foi ajuizado uma ação visando adequar o quadro efetivo de servidores. A ação requer liminar para determinar ao município que, em 90 dias, lance edital para o preenchimento dos cargos necessários. A ação também requer que o prefeito apresente quadro real de todos os servidores contratados nos diversos setores da administração pública, inclusive os servidores contratados como “pessoa Jurídica”, com nomes, cargos e funções desempenhadas, órgão que trabalha e qual o vínculo de cada um com a prefeitura. Pede por meio da liminar que o município seja proibido de realizar despesas com contratação de servidores temporários e comissionados enquanto não realizar o concurso público.

Dr. Marcos Rios adverte que, entre as reclamações, diversos servidores com a função de motoristas do transporte escolar concursados, reclamam de estar sobrecarregados com excesso de jornadas de trabalho exercendo outras funções.

Segundo o promotor, com o concurso público, o município além de estar legal na impessoalidade, moral e constitucional, possibilitará a escolha por méritos de pessoas mais aptas ao exercício de funções públicas.

Uma das constatações é a violação da lei pelo  Poder Executivo, mesmo frente as diversas recomendações do Ministério Público que não concorda  com o “favoretivismo” à pessoas ao qual deve favores eleitoreiros e  apoiadores políticos, criando situações caóticas dos serviços oferecidos a população em diversas secretarias do município.

Matéria: Ferdinando Ricardo