Enquanto Piauí anuncia placa Mercosul, Goiás discute modelo antigo

Portaria que flexibiliza credenciamento de empresas de emplacamento deve ser aplicada nesta segunda-feira, 9 de setembro

Goiás passa por um momento de mudanças no que se refere ao emplacamento e os usuários seguem sem saber os novos rumos dessa história. O Padrão Mercosul, modelo de placas de veículos que deveria ser adotado por todos os países do bloco, já está em vigor em oito estados brasileiros. Hoje, 03 de setembro, o Piauí anunciou a aplicação do modelo, pensado para unificar e trazer mais segurança às ruas, graças a itens específicos para este fim.

Enquanto isso, os goianos aguardam a aplicação das portarias 456 e 457, ambas de 2019, que dispõem sobre novas normas de credenciamento de empresas que realizam fabricação, estampagem, fixação e lacração de placas e tarjetas de identificação veicular. Baseadas em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já revogadas, já que a resolução 780/2019 (referente ao Padrão Mercosul) se sobrepõe a elas, as normas possibilitam que empresas de qualquer região se credenciem para realizar os serviços em Goiás, sem a aplicação dos critérios de seleção atuais, que visam afastar irregularidades no processo.

Para isso, o decreto 7.934 de 2013, que autoriza o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) a regularizar o credenciamento de empresas fabricantes de placas e tarjetas de identificação veicular, prevê a realização de um estudo de viabilidade em relação à quantidade de empresas necessárias para atendimento da frota, o que ainda não foi apresentado.

Atual sistema

Hoje Goiás é referência nacional quando o assunto é emplacamento. Isso porque o atual sistema oferece uma rastreabilidade de processo que dificulta irregularidades. Para o Capitão Castanheira, do Comando de Divisas do Estado de Goiás (CODE), o modelo facilitou o trabalho de fiscalização, graças aos parâmetros de auxilio e a confiabilidade. “Ele reúne diversos protocolos de segurança. Desde 2014, quando o sistema foi implantado, nós, que fazemos o enfrentamento de crimes e fiscalização, não detectamos nenhuma placa afixada em um veículos clonados ou adulterados oriundos de fabricante credenciado.” De acordo com o Capitão, nesse período foram identificadas muitas placas clonadas, mas vindas de outros estados.

Entenda o valor

O valor máximo das placas para veículos em Goiás hoje é de R$120, anunciado pelo governo do Estado em junho deste ano. Entretanto, o consumidor paga ainda alguns tributos estaduais: o de transferência de propriedade (R$233,15), a vistoria (R$108), a taxa de autorização (R$25,79) e, caso haja transferência entre municípios, a mudança de domicílio (R$50,99). Nesse contexto, o valor das placas representa pouco mais de 20%, sendo que os quase 80% restantes são destinados à arrecadação estadual.

Fonte: Ana Flávia Marinho  (Jornalista | Registro profissional 3300)