1ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERES FEVEREIRO 2026

Na última terça-feira, dia 03, sob a presidência do vereador Juliano Garcia Rosa, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do mês de fevereiro de 2026. Na oportunidade foram votadas e aprovadas as seguintes matérias:

REQUERIMENTOS:
Nº 001/2026: De autoria do vereador Reginaldo Liberato de Azevedo,requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria de Meio Ambiente e à Secretaria de Obras, a realização da reforma integral do Lago Municipal, com as seguintes ações:

– Revitalização das margens do lago;

– Melhoria da qualidade da água, incluindo a limpeza da bacia e remoção da vegetação invasora que tem se proliferado no local;

– Renovação do arvoredo;

– Modernização da iluminação;

– Instalação de um sistema de drenagem eficiente para evitar alagamentos;

– Substituição e modernização da academia ao ar livre;

– Pavimentação e recuperação do asfalto, calçamento e meio-fio nas áreas adjacentes;

– Retirada de entulhos e resíduos presentes na área, que comprometem a estética e a funcionalidade do espaço;

– Requalificação do espaço público, com a implementação de novas áreas de lazer e convivência para os cidadãos, criando um ambiente mais agradável e acessível para a comunidade.

Justificativa: A revitalização proporcionará um espaço mais seguro, acessível e agradável para a população. A intervenção permitirá também o fortalecimento da área como um ponto de lazer e convivência, promovendo a qualidade de vida dos cidadãos e favorecendo o uso responsável e sustentável do espaço público.

Nº 002/2026: De autoria dos vereadores Juliana Silveira, Zener de Oliveira Azevedo, Maurício Pereira Mendes,requerem ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Administração, a realização de um mutirão dos fiscais da coletoria municipal, com o objetivo de identificar os proprietários de lotes baldios existentes em nosso município, a fim de possibilitar a adoção das medidas legais cabíveis quanto à limpeza, manutenção e responsabilização desses imóveis.

Justificativa: A solicitação do mutirão de fiscais da coletoria se faz necessária diante do atual surto de dengue e chikungunya no município, considerando que lotes baldios sem manutenção adequada representam focos potenciais de proliferação do mosquito transmissor. A identificação dos proprietários é essencial para viabilizar notificações, exigir a limpeza dos terrenos e adotar as medidas legais cabíveis, contribuindo diretamente para a proteção da saúde pública e o controle das arboviroses.     

Nº 003/2026: De autoria da vereadora Juliana Silveira,requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Assistência Social, a realização de um mutirão para atualização e realização de Cadastros Únicos, bem como a execução de visitas domiciliares pela equipe multiprofissional da Assistência Social, incluindo assistente social e demais profissionais necessários, com vistas à avaliação, inclusão e regularização de famílias interessadas no próximo sorteio das novas unidades habitacionais (casinhas).

A presente solicitação contempla as seguintes ações:

• Atualização dos Cadastros Únicos já existentes;
• Realização de novos Cadastros Únicos para famílias ainda não cadastradas;
• Visitas domiciliares pela equipe de Assistência Social para avaliação social, validação das informações e inclusão de novos cadastros, quando cabível.

Justificativa: Considerando a proximidade do sorteio das novas unidades habitacionais, torna-se necessária a atualização e realização de Cadastros Únicos, bem como a execução de visitas domiciliares pela equipe de Assistência Social, a fim de garantir a correta avaliação socioeconômica das famílias. O mutirão permitirá assegurar um processo de seleção justo, transparente e alinhado aos critérios dos programas sociais, evitando a exclusão de famílias com dados desatualizados ou ainda não cadastradas.    

Nº 004/2026:  De autoria dos vereadores Sérgio Ferreira dos Passos, Lucas Rodrigues de Melo,requerem ao Chefe do Poder Legislativo, a contratação de empresa especializada para periciar as obras de pavimentação asfáltica e calçamento e todas as obras do município.

Justificativa: A população tem reclamado que as obras de pavimentação asfáltica e calçamento realizadas no município não tem resistência e durabilidade esperada, por isso valendo-nos do poder fiscalizador investido ao legislativo, vimos requerer a contratação de empresa especializada para realizar essa análise permitindo a fiscalização efetiva dos recursos públicos e obras executadas.   

Nº 005/2026: De autoria do vereador Norvandi Angelo da Silva, requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria de Obras, Secretaria de Saúde, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Meio Ambiente, a instalação de 05 (cinco) contêineres de lixo nas seguintes localidades da zona rural do munícipio:

1. Saída da zona rural – Beira Rio, Córrego Teles;
2. Saída da Aldeia do Vale – Zona Rural/Go;
3. Saída da Zona Rural/Go – Palmital;
4. Saída da Zona Rural – Sapé;
5. Saída da Zona Rural – Córrego Gameleira;

Justificativa: A presente demanda decorre de reclamações recorrentes de moradores da zona rural, que não dispõem de pontos adequados para o descarte de resíduos sólidos. Tal situação vem ocasionando acúmulo irregular de lixo, impactos ambientais, risco à saúde pública e transtornos à população.   

Nº 006/2026: De autoria do vereador Lucas Rodrigues De Melo,requerao Poder executivoa realização de uma Audência Pública para tratar do planejamento e das intervenções nos canteiros centrais da Avenida Bernardo Sayão, especificamente no trecho que compreende a área comercial de nosso município.

Para esta audiência, requer-se a convocação/convite dos seguintes órgãos:

1. Secretaria Municipal de Infraestrutura;
2. Comerciantes e empresários locais.
3. Secretaria de meio ambiente
4. Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade;
5. Câmara municipal de Ceres
6. Representantes da Associação Comercial e Industrial de Ceres (ACICER);
7. Engenheiros e Arquitetos da equipe de planejamento urbano da Prefeitura;

Justificativa: A Avenida Bernardo Sayão é a principal artéria comercial de Ceres. Atualmente, a configuração dos seus canteiros centrais carece de um debate amplo que considere não apenas a estética da cidade, mas também:

• Mobilidade e Estacionamento
• Acessibilidade
• Logística de Carga e Descarga
• Urbanismo e Iluminação
• Arborização e paisagismo.

Ouvir a comunidade comercial é o caminho mais democrático para evitar intervenções equivocadas e garantir que qualquer mudança nos canteiros impulsione a economia de Ceres.

Nº 007/2026: De autoria do vereador Lucas Rodrigues De Melo, requer que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Agricultura, solicitando a realização de melhorias na segurança das pontes situadas nas estradas vicinais do nosso município, contemplando:

• Instalação de guarda-corpos (proteções laterais) nas pontes que apresentam vão livre, visando evitar a queda de veículos Implantação de placas de sinalização refletivas: Nas cabeceiras de todas as pontes, para garantir a visibilidade noturna e em condições climáticas adversas (chuva e neblina).

Justificativa: A ausência de guarda-corpos transforma qualquer falha mecânica ou erro de manobra em uma tragédia em potencial, a falta de placas refletivas impede que o motorista identifique os limites da ponte e o estreitamento da pista, aumentando o risco de colisões nas cabeceiras. Estas medidas são intervenções de baixo custo para o Poder Executivo, mas de valor inestimável para a preservação da vida e do patrimônio dos nossos produtores e moradores rurais. É dever do município garantir que a infraestrutura rural ofereça o mesmo nível de segurança que a zona urbana.          

Nº 008/2026: De autoria dos vereadores Hugo Sérgio da Silva, Zener de Oliveira Azevedo, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal que sejam adotadas medidas para a valorização dos servidores da Garagem Municipal, aqueles vinculados à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que exercem atividades braçais, visando a melhoria de seus rendimentos, seja por meio de reajuste salarial, concessão de gratificação e/ou implantação ou ampliação de vale-alimentação, como forma de reconhecimento e valorização do trabalho desempenhado por esses servidores.

Justificativa: Os servidores da Garagem Municipal exercem funções essenciais, com atividades pesadas e de grande esforço físico, fundamentais para a manutenção da infraestrutura do município. Contudo, encontram-se com salários defasados, incompatíveis com as responsabilidades do cargo. A valorização desses profissionais é necessária para garantir melhores condições de trabalho, motivação e maior eficiência na prestação dos serviços públicos, fazendo-se indispensável a análise de medidas que melhorem seus rendimentos.

Nº 009/2026: De autoria dos vereadores Hugo Sérgio da Silva, Sérgio Ferreira dos Passos, Frederico de Oliveira Santos, requerao Chefe do Poder Executivo Municipal, e Secretaria Municipal de Obras, que sejam adotadas providências para a reforma e manutenção do Centro Cultural de Ceres, com a finalidade de solucionar os problemas elétricos, os vazamentos no telhado, bem como promover a readequação da estrutura, garantindo condições adequadas de uso e segurança, para que o espaço volte a ser disponibilizado à população. Justificativa: O Centro Cultural de Ceres é um espaço importante para a população, porém encontra-se interditado devido a problemas estruturais. Por isso, é necessária reforma urgente para garantir segurança e possibilitar sua reabertura e utilização pela comunidade.       

Nº 010/2026: De autoria do vereador Maurício Pereira Mendes, requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja realizada uma operação tapa-buracos na Avenida Leste, localizada no Jardim Sorriso I, visando a recuperação do pavimento e melhores condições de tráfego.

Justificativa: A via apresenta buracos e desgaste no asfalto, causando riscos à segurança e transtornos aos moradores e motoristas. A operação tapa-buracos é necessária para garantir melhores condições de circulação e prevenir acidentes.

Nº 011/2026: De autoria do vereador Sérgio Ferreira dos Passos, requer à Secretaria Municipal de Infraestrutura e à Secretaria Municipal de Agricultura que seja realizado com urgência o cascalhamento na estrada principal que dá acesso ao Córrego do Alegrete, em ponto específico onde não há cobertura de cascalho, localizado entre o Bar do Sérgio e a Chácara do Di Assis.

Justificativa: A referida estrada encontra-se em más condições de trafegabilidade em decorrência das chuvas, ocasionando transtornos e riscos à população que dela depende diariamente. Pelo trecho circulam transporte escolar, produtores rurais, moradores da região, além de veículos responsáveis pelo transporte de leite e pelo escoamento da produção agrícola. Ressalta-se ainda que muitos produtores utilizam essa via para trazer seus mantimentos para comercialização na feira, sendo a precariedade da estrada um obstáculo significativo ao desenvolvimento econômico local e à segurança dos usuários. Diante da relevância do pedido e da necessidade urgente de melhoria das condições da via, solicita-se a atenção e providências imediatas das Secretarias competentes.

Nº 012/2026: De autoria do vereador Reginaldo Liberato de Azevedo, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, à Superintendência Municipal de Trânsito, que seja realizada a implantação de uma rotatória no final da Avenida Castelo, na junção com a Rua do Veleiro, Jardim Petrópolis, no entroncamento que dá acesso ao Setor Milton Ferreira e à via que sobe para a Caixa d’Água, visando melhorar a organização do tráfego e a segurança no local.

Justificativa: O trecho possui grande fluxo de veículos e apresenta riscos de acidentes devido ao cruzamento e à falta de ordenamento adequado. A implantação de uma rotatória trará mais segurança, melhorando a fluidez do trânsito e reduzindo pontos de conflito entre motoristas e moradores da região.

Nº 013/2026: De autoria do vereador Frederico de Oliveira Santos, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja realizada a troca das lâmpadas da praça localizada no Setor Jardim Suíço.

Justificativa: O presente requerimento atende às solicitações dos moradores do Setor Jardim Suíço, tendo em vista que a praça é utilizada no período noturno por usuários da academia ao ar livre. A deficiência na iluminação compromete a segurança da população, tornando necessária a troca das lâmpadas para garantir melhores condições de uso do espaço público.

Nº 014/2026: Frederico de Oliveira Santos, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Infraestrutura e à Secretaria Municipal de Obras, a realização de manutenção, limpeza das vias públicas e a substituição dos paralelepípedos danificadosno Setor Vila Pedrosa.

Justificativa: O presente requerimento atende às solicitações dos moradores do Setor Vila Pedrosa, que há anos sofrem com a falta de limpeza e manutenção das vias públicas, bem como com paralelepípedos danificados, causando transtornos e riscos à segurança da população.

Nº 015/2026: De autoria dos vereadores Norvandi Angelo da Silva, Juliano Garcia Rosa, Zener de Oliveira Azevedo, Hugo Sérgio da Silva, Reginaldo Liberato de Azevedo e Glicério de Moraes Mendes Júnior, requerao Chefe do Poder Executivo que encaminha com urgência à Câmara Municipal de Ceres os projetos de lei que concedem Revisão Geral Anual aos servidores municipais , bem como às categorias específicas tais quais professores, agentes comunitários de saúde e de endemias entre outros.

Justificativa: é inegável que o poder de compra do trabalhador diminui ao longo do tempo e a recomposição das percas inflacionárias é um meio de diminuir os prejuízos sofridos por nossos servidores.   
                                  

Ver. Juliano Garcia Rosa

 – Presidente da Câmara Municipal de Ceres –