Câmara Municipal de Ceres realiza a 1ª Sessão Ordinária do mês de outubro de 2026

Na última terça-feira, dia 06, sob a presidência do vereador Juliano Garcia Rosa, foi realizada a 1ª Sessão Ordinária do mês de outubro de 2026. Na oportunidade foram votadas e aprovadas as seguintes matérias: Moção de Pesar pelo falecimento da Senhora Zaira Dias Camargo.

Moção de Congratulação à Universidade Evangélica de Goiás – Campus Ceres. 

Aprovado em Segunda votação o Projeto de LEI Nº. 020/2026, de autoria do Poder Executivo, que: “INSTITUI PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCILIAÇÃO FISCAL – CERES CONCILIA, DESTINADO À SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS ENVOLVENDO CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, MEDIANTE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NO ÂMBITO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA – CEJUSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 

REQUERIMENTOS:        

Nº 189/2026: De autoria dos vereadores Norvandi Angelo da Silva e Zener de Oliveira Azevedo, requerem ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano que sejam tomadas as providências necessárias para o término e adequação da Academia de Saúde localizada no Setor São Francisco, especialmente quanto à instalação e melhoria da iluminação do local. Justificativa: A academia de Saúde ainda não foi inaugurada, mas já está sendo utilizada pela população. Contudo, o espaço necessita de adequações, principalmente de iluminação, para garantir mais segurança e melhores condições de uso à comunidade.

REQUERIMENTO Nº 190/2026: De autoria do vereador Lucas Rodrigues de Melo, requer ao Poder executivo a adoção das providências cabíveis para a contratação de um veículo do tipo caminhão, destinado exclusivamente a realizar a coleta dos materiais recicláveis dispostos na via pública em nosso município. Justificativa: A presente solicitação fundamenta-se na urgente necessidade de restabelecer a regularidade da coleta seletiva municipal. Atualmente, as duas cooperativas de reciclagem atuantes em nosso município encontram-se desprovidas de veículos operacionais para a prestação desse serviço essencial.

Nº 191/2026: De autoria dos vereadores Lucas Rodrigues de Melo, Juliana Silveira, Maurício Pereira Mendes, requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente a recolocação e adequação de um local apropriado para o armazenamento seguro de pneus inservíveis no âmbito do nosso município.  Justificativa: A presente solicitação visa solucionar uma questão de saúde pública, segurança e preservação ambiental enfrentada com a chegada do período chuvoso. Embora a Logística Reversa de pneus seja prevista em regulamentações e normativas nacionais, na prática a sua execução não vem ocorrendo com a eficiência e a celeridade necessárias. Como consequência dessa falha no recolhimento pelas indústrias, expressiva quantidade de pneus inservíveis encontra-se atualmente depositada ao ar livre no município, gerando sérios riscos: 1- Risco à Saúde Pública: Acúmulo de água parada nos pneus, transformando-os em potenciais criadouros para a proliferação dos mosquitos e vetores de doenças tropicais graves, como a Dengue, Chikungunya. 2- Risco de Incêndios e Poluição: O descarte e armazenamento inadequado de material altamente inflamável expõe a região ao risco de incêndios de grandes proporções, de difícil combate, que liberam gases tóxicos altamente nocivos à saúde humana e ao meio ambiente.

Nº 192/2026: De autoria do vereador Hugo Sérgio da Silva, requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Segurança Pública e à Secretaria Municipal de Saúde, que seja disponibilizado um profissional de segurança para atuar na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Ceres-GO, visando garantir a proteção dos pacientes, acompanhantes e servidores durante o funcionamento da unidade.  Justificativa: A presente solicitação se faz necessária diante da vulnerabilidade do ambiente, que possui três saídas e recebe diariamente grande fluxo de pacientes e profissionais. Ocorrências envolvendo pacientes em situações de surto ou agitação podem gerar insegurança e colocar pessoas em risco, como observado recentemente na unidade. A presença de um profissional de segurança, capacitado para atuar nessas situações e acionar as equipes competentes, contribuirá para a prevenção de incidentes e para a proteção de todos, sem interferir nos procedimentos assistenciais realizados pelos profissionais de saúde. 

Nº 193/2026: De autoria dos vereadores Norvandi Angelo da Silva e Lucas Rodrigues de Melo,  requerem ao Chefe do Poder Executivo e às Secretarias competentes, que seja realizada a interdição e a demarcação de parte da pista da Avenida Bernardo Sayão, no trecho compreendido entre o CMEI Valdete Cândida e a rotatória das Casas Populares, aos sábados, no período da manhã, das 5h às 8h, para a prática de atividades esportivas.  Justificativa: A solicitação atende a um pedido da Associação Esportiva Éverton Paulo, visando proporcionar um espaço seguro para a prática de esportes e beneficiar toda a população ceresina que aprecia e participa de atividades esportivas. 

Ver. Juliano Garcia Rosa, Presidente da Câmara Municipal de Ceres 

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