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O fim da revista íntima na entrada dos presídios do país foi recomendada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, e que tem representantes da sociedade civil, do setor e do...

A Unidade Prisional de Ceres, pertencente a 7ª Regional Prisional Norte da SAPeJUS, está realizando um amplo trabalho de reforma e ampliação, com o auxílio do Conselho da Comunidade, Judiciário,...

A Polícia Federal deflagrou hoje, em 14 estados e no Distrito Federal, a Operação Resgate OnLine, de combate à pornografia infantil na internet. A lei brasileira considera crime a divulgação e a troca de material pornográfico envolvendo...

Quem tem filho recém nascido sabe como é importante estar perto, cuidar da criança, principalmente nos primeiros meses de vida. Por isso, as mães que são seguradas da Previdência Social têm direito a...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, pediu ontem (7) que a publicação de sua aposentadoria seja adiada para o dia 6 de agosto. Segundo Barbosa, a decisão foi tomada para garantir uma...

 A lei que proíbe o castigo físico e maus-tratos contra crianças e adolescentes, mais conhecida como Lei da Palmada, foi sancionada sexta-feira pela presidenta Dilma. A lei garante às crianças e...

A partir de agora, o cidadão vai poder contar com uma nova ferramenta para fazer denúncias e reclamações: o Portal do Consumidor, na internet, lançado nesta sexta-feira, pelo Ministério da Justiça. A...

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje a lei que reconhece essas profissões como atividades perigosas, o que garante o chamado adicional de periculosidade. A lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff ontem, no Palácio...

A lei que cria as quotas raciais foi sancionada ontem pela presidenta Dilma Rousseff. Os negros são mais da metade da população brasileira, mas, nos últimos 10 anos, menos de 1/3 das pessoas que entraram no serviço...

De acordo com a nova lei, quem praticar esse tipo de crime pode pegar até quatro anos de prisão. A lei, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff nesta segunda?feira, considera crime recusar, cancelar ou impedir as matrículas de...