Câmara Municipal de Ceres realiza a 4ª Sessão Ordinária do mês de agosto de 2026

Na última terça-feira, dia 25, sob a presidência do vereador Juliano Garcia Rosa, foi realizada a 4ª Sessão Ordinária do mês de agosto de 2026. Na oportunidade foram votadas e aprovadas as seguintes matérias:

Aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Nº 016/2026, de autoria do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

REQUERIMENTOS:

Nº. 163/2026: De autoria dos vereadores Norvandi Angelo da Silva, Zener de Oliveira Azevedo, Reginaldo Liberato de Azevedo e Juliana Silveira, requerem ao Chefe do Poder Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam adotadas as providências necessárias para solucionar as dificuldades enfrentadas pelos servidores das UBS, para o recebimento do benefício do Programa Brasil 360, buscando a regularização dos pagamentos e a efetiva garantia do benefício aos servidores. Justificativa: Os Agentes Comunitários de Saúde, relatam dificuldades para o recebimento do benefício do Programa Brasil 360, situação que, segundo os participantes, já se prolonga há algum tempo. Diante disso, os vereadores solicitam a intervenção do Poder Executivo para buscar uma solução e garantir a regularização dos pagamentos aos servidores.  

REQUERIMENTO Nº. 164/2026: De autoria dos vereadores Reginaldo Liberato de Azevedo e Lucas Rodrigues de Melo, requerem ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Obras que sejam realizadas a revitalização e restauração da Praça Osvaldo Liberato de Azevedo, localizada no Setor Vila Pedrosa, contemplando a melhoria da iluminação, paisagismo, manutenção dos brinquedos, instalação de grades no entorno da área destinada às crianças, colocação de areia no parque infantil, plantio de grama nos canteiros e substituição da placa de identificação da praça, com a denominação correta, conforme estabelecido pela Lei nº 1.717/2010. Justificativa: A revitalização da Praça Osvaldo Liberato de Azevedo garantirá mais segurança, conforto e qualidade de vida aos moradores, especialmente às crianças, além de valorizar o espaço público e assegurar sua correta identificação.  

Nº. 165/2026: De autoria do vereador Reginaldo Liberato de Azevedo, requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que seja realizado estudo e, sendo viável, implantado estacionamento no canteiro central da Avenida Brasil, no trecho compreendido entre a Drogaria Peres e a esquina da antiga Drogaria Rosário, bem como em frente à Igreja Assembleia de Deus. Justificativa: A solicitação é necessária devido ao grande fluxo de veículos e à falta de vagas na região, especialmente na Avenida Brasil e Rua São Patrício. A implantação de um estacionamento organizado melhorará a circulação, ampliará as vagas e proporcionará mais segurança e acessibilidade à população. 

Nº. 166/2026: De autoria do vereador Norvandi Angelo da Silva, requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Obras e à Secretaria Municipal de Administração, que sejam adotadas as providências necessárias para a vistoria, identificação do defeito e realização dos reparos na Fonte Luminosa, tendo em vista que o equipamento encontra-se sem funcionamento há vários meses, especialmente no que se refere ao sistema de circulação e funcionamento da água. Justificativa: Considerando a proximidade do período de festas e eventos, torna-se necessária a realização de uma avaliação técnica para identificar o defeito e promover os reparos necessários, a fim de que a fonte volte a funcionar adequadamente, contribuindo para que a praça esteja bonita, organizada e em boas condições para receber a população e os visitantes.  

Nº. 167/2026: De autoria dos vereadores Lucas Rodrigues de Melo e Zener de Oliveira Azevedo, requerem ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário Municipal de Trânsito que analisem a possibilidade de restringir o trânsito de veículos pesados nas vias escolares do município de Ceres, durante os horários de entrada e saída dos alunos, com exceção dos ônibus escolares.  Justificativa: O fluxo de veículos pesados nas proximidades das escolas, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos, representa risco à segurança da comunidade escolar. A medida busca restringir temporariamente a circulação desses veículos nesses períodos, priorizando a segurança de alunos, pais e profissionais da educação, sem prejudicar a logística do município nos demais horários.

Nº. 168/2026: De autoria do vereador Lucas Rodrigues de Melo, requer ao Chefe do Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde a adoção das providências necessárias quanto aos seguintes pontos:

• Criação e Formalização da CFT: Solicita-se a instituição oficial da Comissão Farmacêutica e Terapêutica (CFT) no âmbito deste município, órgão multissetorial de caráter consultivo e deliberativo essencial para a seleção racional de medicamentos.
• Avaliação e Inclusão de Novos Fármacos: Requer-se que, uma vez estabelecida, a referida comissão proceda à análise técnica para a inclusão de novos fármacos na Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) / lista de dispensação do SUS, visando atender a demandas terapêuticas reprimidas e qualificar o cuidado aos pacientes da rede pública.  Justificativa: A criação da CFT é essencial para garantir o uso seguro, eficaz e adequado dos medicamentos, enquanto a atualização periódica dos fármacos contribui para ampliar o acesso da população a tratamentos modernos e adequados, em conformidade com os princípios do SUS.

Nº. 169/2026: De autoria do vereador Zener de Oliveira Azevedo, requer ao Chefe do Poder Executivo, à Secretaria Municipal Do Trânsito, à Secretaria Municipal de Obras e Desenvolvimento Urbano e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a realização de estudos e, sendo tecnicamente viável, a implantação de estacionamento na Avenida Bernardo Sayão, em frente à Academia DNA e à Clínica de Fisioterapia Sagrada Família. Justificativa: A implantação do estacionamento facilitará o acesso à Academia DNA e à Clínica de Fisioterapia Sagrada Família, além de melhorar a organização do trânsito e a segurança no local.  

Ver. Juliano Garcia Rosa, Presidente da Câmara Municipal de Ceres.

Foto: Wendell Rocha 

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