Esse ano o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros receberá investimentos na ordem de R$ 10 milhões. Os recursos serão provenientes do mecanismo de Compensação Ambiental que define novas regras para a aplicação de valores e permite aumentar o prazo para a contratação de brigadistas.

O anúncio foi feito pelo ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, nesta quarta-feira (20). “Nós quadruplicamos o tamanho do parque e precisamos mostrar serviço, já que há suspeitas de que os incêndios que atingiram a Chapada neste ano foram criminosos. Então, precisamos dizer que a presença do Estado brasileiro naquela região é efetiva e começar a trabalhar, melhorar e aperfeiçoar o espaço”, afirmou. 

A medida permite o aporte imediato de recursos em fundo privado. Caberá ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a seleção da instituição financeira oficial para criar e administrar o fundo privado, recepcionar e executar os recursos. O equivalente a 45% das unidades de conservação (UCs) federais serão contempladas em todos os biomas brasileiros.

A expectativa é que haja o repasse de R$ 1,4 bilhão, dos quais R$ 140 milhões já estão assegurados. A Chapada dos Veadeiros deve ser a primeira UC a ser contemplada. Neste ano, o parque teve sua área ampliada em 175 mil hectares, passando a contar com mais de 240 mil hectares ou o equivalente a quatro vezes o seu tamanho original.

Os recursos deverão ser utilizados na contratação de instituição para demarcação, cercamento, sinalização e instrução de processos de regularização fundiária. Também estão previstos o desenvolvimento de um novo plano de manejo, com o planejamento e estruturação de novos atrativos, o que vai potencializar a contribuição da unidade para a economia local, contemplando novos municípios, como Cavalcante, Nova Roma e Teresina de Goiás.

De acordo com o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinski, a medida provisória destrava recursos já previstos, mas que tinham dificuldade para aplicação nas UCs. “Eles vão garantir soluções estruturantes e ganhos de escala na gestão das unidades de conservação federais. “No caso da Chapada dos Veadeiros, considerando sua ampliação, temos que acelerar e investir para proteger bem a nova área, pagar as terras privadas e também abrir ao uso público, à visitação”, disse.

Soavinski também ressalta que a medida amplia a capacidade operacional do ICMBio em todas as atividades do instituto e dá operacionalidade e objetividade às ações, fazendo com que os benefícios cheguem muito mais rápido a todas as unidades. Ele classifica a ação como “uma das melhores medidas para avanço da implantação das unidades de conservação no País”.

Fonte AVB

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